Decretos
DECRETO Nº 6.815, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.814, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.407.490,43 (dois milhões quatrocentos e sete mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui f...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.813, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.552.613,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e dois mil seiscentos e treze reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.812, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Con...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.810, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022; no art. 2º,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.125.427,40 (um milhão e cento e vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reai...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.808, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 13.929.162,11 (treze milhões novecentos e vinte e nove mil cento e sessenta e dois reais e onze ce...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.809, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 7.390.289,57 (sete milhões e trezentos e noventa mil e duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos)às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º C...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.811, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:CAPÍTULO IDAS DIPOSIÇÕES GERAISArt. 1° Ficam instituídas as diretrizes gerais para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde - Coapes, nos termos do art. 12 da Lei Nacional n° 12.871, de 22 de outubro de 2013 c/c Portaria Nacional 1.124, de 4 de agosto de 2015 no Município de Mossoró, para o fortalecimento da integração ent...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.807, DE 15 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 719.000,00 (setecentos e dezenove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o arti...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.806, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuções que lhe confere o inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° Institui, com base o art. 4° da Lei n° 4.001, de 23 de dezembro de 2022, o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Mossoró.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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