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PORTARIA Nº 49, DE 22 DE MAIO DE 2025
A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o(a) servidor(a) LUCAS EZEQUIEL TOMAZ ARAÚJO SILVEIRA, matrícula nº 520322, Diretor de Departamento de Cerimonial, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, refe...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 04/2025 - SESDEM Processo Administrativo nº 15/2025. Objeto: Aquisição de viaturas, para estruturação da Guarda Civil Municipal - GCM conforme convênio Transferegov.br nº 972770/2024/SENASP. Adjudicado e Homologado por WALMARY COSTA – Gestor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUB. D. CIVIL. MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO em 20/05/2025. Valor Global: R$ 1.399.950,00 (um milhão e trezentos e noventa e nove mil e novecentos e cinquenta reai...
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 04/2025 - SESDEM Processo Administrativo nº 15/2025. Objeto: Aquisição de viaturas, para estruturação da Guarda Civil Municipal - GCM conforme convênio Transferegov.br nº 972770/2024/SENASP. ARP Nº 04/2025 (SESDEM) – Empresa: STRADA COMÉRCIO DE VEÍCLOS LTDA (CNPJ: 06.321.326/0001-05). Valor: R$ 1.399.950,00 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta reais) Assina pelo Fornecedor: JOÃO AURÉLIO DINIZ. Data da Assin...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DOCUMENTAL-CREDENCIAMENTO- Nº 03/2025 - SMC
A Secretária Municipal de Cultura do Município de Mossoró/RN, nomeada por meio da Portaria nº 65, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 2º, inciso XIII, e o art. 20 da Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025,CONSIDERANDO o CREDENCIAMENTO- Nº 03/2025 - SMC, regulamentado pelo Processo Administrativo nº 17/2025 – SMC, publicado no Diário Oficial do Município de Mossoró – DOM nº 566, de 29 de abril de 2025CONSIDERANDO o item 7.1 e 7.2 da Seção ...
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PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/ 014448.6 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: NOILDE CHAVES DA COSTA NOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 06 (seis) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/ 014448.6 – SEFAZ), tendo como recorri...
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PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/ 014448.6 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: NOILDE CHAVES DA COSTA NOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 06 (seis) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/ 014448.6 – SEFAZ), tendo como recorri...
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PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/000223.4 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): NELITO LIMA FERREIRA NETORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: JOÃO BATISTA DANTASNOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 06 (seis) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/000223.4– SEFAZ), tendo como recorrido o Sr...
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PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/014939.9– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: IOLANDA DO VALE MAXIMINO MOTANOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 06 (seis) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/014939.9– SEFAZ), tendo como recor...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 405/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º - Nomear o senhor JOSUALISON PEREIRA DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, a ser lotado no Gabinete do Vereador THIAGO HENRIQUE GOMES DUARTE MARQUES.Art. 2º - Ao servidor cabe de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 065/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2022.009913.2– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): NELITO LIMA FERREIRA NETORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: TOP LIFE COSTA BRANCA EMP IMOB SPE LTDANOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 06 (seis) do mês de maio de 2025, às 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2022.009913.2 – SEFAZ), tendo como reco...
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