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DECRETO Nº 7.216, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.451.282,52 (um milhão quatrocentos e cinquenta e um mil duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) às...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDISTRATO DE CONTRATO Nº: 02/2024 – CONTRATO Nº: 04/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024
DISTRATO DE CONTRATO Nº: 02/2024 – CONTRATO Nº: 04/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024OBJETO: O PRESENTE DISTRATO FIRMADO AMIGÁVEL E EM COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES TEM POR FINALIDADE ENCERRAR AS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO ORIGINAL, FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE ENTENDERAM POR BEM, ENCERRÁ-LO.DATA DO DISTRATO: 04/09/2024.ASSINA PELA CONTRATADA: EVELYN CRISTINE DA COSTA ROZENDO.ASSINA PELA CONTRATANTE: PAULO AFONSO LINHARES – PRESIDENTE DO PREVI - MOSSORÓ.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPUBLICAÇÕES DE CONCESSÕES DE LICENÇAS AMBIENTAIS – JULHO E AGOSTO DE 2024
LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO - LROMUNICÍPIO DE MOSSORÓ, 08.348.971/0001-39, torna público que recebeu da Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo – DEMURB a LRO Nº 2024/2.940/LRO/PA-D06, validade 02/07/2026. O empreendimento possui uma área total construída de 1.549,92 m2 , Escola de Artes localizada na Av. Jerônimo Dix-Neuf Rosado, 1924, Bairro: Bom Jardim, Mossoró - RN, 59618- 560.LICENÇA SIMPLIFICADA - LSMUNICÍPIO DE MOSSORÓ, 08.348.971/0001-39, torna público que recebeu d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 654, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021,CONSIDERANDO o disposto no art. 38, inciso VI, da Lei Complementar nº 29/2008, de 16 de dezembro de 2008 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró), bem como Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 123, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA ESTELITA DA SILVA, portadora do RG nº XXX.XXX – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 480.XXX.XXX-15, agente comunitário de saúde, matrícula nº 0112488, vínculo 1, referência 16, lotada na Secreta...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Contrato Nº 07/2023, oriundo Pregão nº 01/2023 - SEMAD+. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA - CNPJ 27.284.516/0001-61. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor: 3.194.148,89 (três milhões, cento e noventa e quatro mil, cento e quarenta reais e oite...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 122, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NORMA SUERLY DA SILVA, portadora do RG nº XXX.XXX SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 157.XXX.XXX-44, agente administrativo, matrícula sob o n° 0045143, vínculo 1, referência 015, com lotação na Secre...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 124, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA ESTER DE SOUZA OLIVEIRA , portadora do RG nº XXX.XXX – SSP/RN, inscrita no CPF sob o n° 161.XXX.XXX-97, professor, nível III, referência 010, matrícula nº 0031515, vínculo I, lotado na Secret...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal nº 190/2023 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 81/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2024, cujo objeto se trata de Contratação da empresa Cardiodiagnóstico LTDA., para execução de serviços hospitalares de Média e Alta Complexidade na especialidade de Cardiologia atravé...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 104, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU,CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,RESOLVE:Art. 1º Designar o RICARDO LUI...
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