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PORTARIA Nº 48, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder 3,5 (TRÊS E MEIA) Diárias ao Senhor BRUNO FIGUEIREDO CAETANO DE LIMA, matricula nº 13683-2, Agente de Fiscalização de Trânsito e Transportes - servidor efetivo, com lotaçã...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 105/2024 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares VasconcelosSecretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024.006155-6– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): NELITO LIMA FERREIRA NETORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: MARIA VERA LUCIA DE SOUZANotificamos que no dia 20 (vinte) do mês de agosto de 2024, a partir das 11horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 27/2024. Processo Administrativo n° 106/2023. Pregão n° 01/2024. Objeto: Aquisição de materiais gráficos infláveis, móveis, equipamentos, itens esportivos, kits profissionalizantes e kits de higiene destinados a execução do Projeto Social em unidades habitacionais do Conjunto Jardim das Palmeiras, localizado no Bairro Dom Jaime Câmara no Município de Mossoró. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Dional Distri...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 24/2024. Processo Administrativo n° 222/2024. Pregão n° 05/2024. Objeto: Aquisição e instalação de sirenes musicais escolares e kit de cornetas para uso nas Unidades de Ensino da Rede Municipal. Contratante: Secretaria Municipal de Educação – CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: J de M Melo Comercio e Serviços - CNPJ: 50.569.065/0001-20. Valor: R$ 213.360,00 (duzentos e treze mil e trezentos e sessenta reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 20/...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 102/2024 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024.007787-8– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: L M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELINotificamos que no dia 20(vinte) do mês de agosto de 2024, a partir das 11horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TAT...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 08/2024-SMSProcesso Administrativo 150/2024. Objeto: Abertura de Processo Licitatório para Registro de Preços objetivando a futura aquisição de Insulinas para atender aos usuarios do SUS que delas necessitam. Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 21/08/2024. Valor Global: R$ 3.797.180,00 (três milhões, setecentos e noventa e sete mil e cento e oitenta reais). Empresas: ON...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 106/2024 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024.006310-9– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): LAURA IRIS DE CARVALHO BESSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: FRANCISCO PAULO DA SILVANotificamos que no dia 20 (vinte) do mês de agosto de 2024, a partir das 11horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secreta...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo 01/2024. Contrato Nº 07/2023. Processo Administrativo n° 75/2023. Dispensa n° 01/2023 - SEFAZ. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze meses). Contratante: Secretaria Municipal de Fazenda – CNPJ: 44.681.619/0001-84. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CNPJ: 34.028.316/0025-80. Valor: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 23/08/2024 a 23/08/2025. Data da assinatura do contrato...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 103, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU; CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor A...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 16, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora THAYONARA TAYANE DE OLIVEIRA ALMEIDA Matrícula: 0508756-2, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Pregão Eletrônico Nº 12/2024 – SEMAD+ ATA Nº 13/2024, firmado entre a Prefei...
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