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PORTARIA Nº 143, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o art. 72 da Lei Complementar 194 de 20 de junho de 2023, o qual dispõe acerca do Adicional por Tempo de Serviço de servidores do quadro permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal;RESOL VE:Art. 1...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.023, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal, o disposto na Lei n° 2.672, de 26 de novembro 2010, a qual versa sobre a criação do Tributo Ana Floriano, com o objetivo de homenagear a mulher mossoroense por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher; considerando o relatório apresentado pela Comissão instituída para discutir e analisar os nomes indicados para a homenagem em questão; consider...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.046, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Renovar a cessão do servidor JOSUÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 4393-2, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte-TJRN para exercer suas funções junto à Direção do Foro da Comarca de Mossoró, pelo período de 02(dois) anos, com efeitos a partir do dia 04 de m...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 28/2024 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraNOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTEPROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.016523-5– SEFAZREMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: DJALMA FERREIRA MARINHONotificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de fevereiro de 2024, a partir das 8h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Mu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 141, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO os termos estabelecidos na Lei Complementar nº. 098, de 24/01/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Guardas Municipais, bem como Parecer favorável de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Ad...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Maurício Dias Júnior, Diretor Administrativo e Financeiro, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE FERRAGEM EM GERAL E OUTROS, DESTINADO A MANUTENÇÃO NESTA EMPRESA, DURANTE AS SUAS ATIV...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 015, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE a GERUZA RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS, portadora do RG nº 1.399.009 – ITEP/RN, inscrito no CPF sob o nº 897.369.404-97, Professor, Nível III, Referência VII, lotado na Secretaria Municipal d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 011, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MANOEL COSTA DE ANDRADE, portador do RG nº 603.208 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº. 638.715.994-68, Agente Administrativo, matrícula 0042629, vínculo 01, referência 015, com carga horária de 30...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 016, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA DO SOCORRO BEZERRA ROCHA E SILVA, portadora da Carteira de Identidade n.º 138.502 – SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº 043.766.414-72, Professora, Nível III, Referência VI, Matrícula n.º 0102199, Víncu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 010, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a FRANCISCA DA SILVA MELO SOUZA, portadora do RG n° 951.439 SSP/RN, inscrita no CPF sob o n° 502.839.284-68, na qualidade de cônjuge, benefício de PENSÃO POR MORTE, amparado pelo art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 12 da Emenda à L...
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