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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 02/2023 - SME
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Processo Seletivo, para a habilitação dos diretores escolares da rede municipal de ensino.1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS1.1 É objeto deste Edital a seleção de pessoal para o provimento do cargo de Diretor Escolar das unidades de ensino da Rede Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 2.173, de 21 de junho de 2006.1.1.1. Primeira etapa, de caráter classificatório, consiste na análise de currícu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 239, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora ARYADNA K. TEIXEIRA BONIFÁCIO, matrícula nº 0527483-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 260/2021, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e TIM S.A.Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:I - Conhecer ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 699, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;CONSIDERANDO o surgimento de fato superveniente de caráter relevante e o di...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.067, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º As empresas instaladas no município de Mossoró terão sua inscrição municipal cassada, quando ficar comprovado, após o devido trâmite judicial, que as mesmas foram responsáveis por atos que possam ser configurados como maus-tratos a animais, incluindo o consentimento, o estímulo, ou a omissão diante de agressões cometidas por seus funcionários, estagiários e/ou prestado...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 127, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora GRACIANE DE CARVALHO MARTINS, matrícula nº 523593, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo nº 110/2023 - SEMASC, referente à Dispensa de Licitação nº 04/2023-SEMASC, c...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 85/2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II da Lei Nacional n° 8.069, de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente c/c art. 9° da Lei n° 585, de 25 de setembro de 1991,RESOLVE:Art. 1° Fica chancelada a aprovação do Projeto denominado Programa de Direitos Fundamentais e Concretização Social - PRODECOS para inscrição no Edital Social FIA/2023 do Banco do Nordeste do Brasil S.A - B...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 695, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 24, inc. II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 110/2023 - SEMASC, referente à Dispensa de Licitação nº 04/2023-SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada no fornecimento de picolés, pipoca e algodão doce...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoSOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Nº002/2023 - GCM/CGM
Presidente: Iáscaro Alves Campêlo, Mat.: 506985-8 GCM/CGMSecretários: Gabriela Saiara Granjeiro Alves, Mat.: 508095-9 GCM/SEDEM João Sabino de Moura Neto, Mat.: 14349-9 GCM/SESDEMSindicado: H. K. S. de A., Mat.: 512956-0Interessado: Administração Pública Referência: PORTARIA Nº 012, 23 de maio de 2023.I – FATO OBJETO DA AÇÃO Fatos narrados na reclamação encaminhada a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mossoró-RN, através do Processo Administrativo 2.893/2023, com vistas a apurar possí...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 944, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008,RESOLVE: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora ALINE AZEVEDO LIMA, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula n° 5082200-1, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para exercer as suas funções j...
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