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PORTARIA Nº 38, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeada por meio da Portaria nº 1.268, de 11 de outubro de 2021, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2023 – PREVI-MOSSORÓ.Processo de despesa: 04/2023Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO para o prédio-sede do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró/RN.Fundamento Legal: Art. 74, da Lei nº 14.133/21.Justificativa: Continuidade dos serviços já prestados.Valor Global: R$ 6.132,00 (seis mil cento e trinta e dois reais).CONTRATADA: CAERN CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor AGNALDO FIDELIS DE ARAÚJO SOUTO, matrícula n° 022624, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 01/2023, firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a Empresa Art & C Comunicação Integrada Ltda, c...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2022 – Contrato Nº 261/2020, oriundo do Pregão nº 25/2020 - SEMAD. Objeto: acrescer ao valor do contrato o percentual de 22,37%. Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: Eurorent Locadora de Veículos LTDA – CNPJ: 04.375.310/0001-41. Valor: R$ 857.389,80 (oitocentos e cinquenta e sete mil trezentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos). Data da assinatura: 17/02/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeada por meio da Portaria nº 1.268, de 11 de outubro de 2021, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão nº 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoConcessão de Benefícios
PORTARIA Nº 007, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 6º, ELOM nº 011/2022 c/c artigo 13, LC nº 060/2011 e artigo 10, EC nº 103/2019, a GENILDO DUARTE, portador do RG n° 626.416 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 465.xxx.xxx-34, professor...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoConcessão de Benefícios
PORTARIA Nº 010, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º CONCEDER, nos termos do art. 2º da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022 c/c artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 12, III, alínea “a” e art. 86, incisos I, II e III d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.769, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, para atuação no quadriênio de 2023/2026, os seguintes titulares e suplentes: § 1° Representantes do Poder Executivo municipal:I - titular: Ana Karina Batista de Castro;II - suplente: Rita de Cássia Bezerra da Fonseca.§ 2° Representantes dos trabalhadores da educação ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERÊNCIA: FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO DE 2022FORNECEDOR: G3 NETP SERVIÇOS LTDAVALOR: R$ 1.068.918,85 Considerando a insuficiência de saldo contratual para a devida liquidação das despesas requeridas no tocante à locação de veículos junto a empresa G3 Neto Serviços Eireli – ME, portadora do CNPJ: 11.305.235/0001-08; O Município de Mossoró RECONHECE a dívida epigrafada em decorrência da prestação de serviços no período supramencionado, na forma prec...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 37, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do Art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;CONSIDERANDO a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; CONSIDERANDO a Resolução nº 6, de 20 de outubro d...
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