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PORTARIA Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária ao servidor JOSENILDO GOMES DA FONSECA, matricula nº 0509230, ocupante do cargo/função de Diretor Engenharia I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.008, DE 16 DE JANEIRO DE 2023(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O requerimento para se obter o licenciamento urbanístico e ambiental simplificado para a instalação e funcionamento de igrejas, templos ou edifícios com fins religiosos, deve conter com clareza o nome do interessado, o endereço, a sua assinatura do seu representante legal, devendo estar acompanhado dos seguintes documentos: I - quando o interessado for o proprietário: escritura ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2023 – PREVI-MOSSORÓ.Processo de despesa: 04/2023Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO para o prédio-sede do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró/RN.Fundamento Legal: Art. 74, da Lei nº 14.133/21.Justificativa: Continuidade dos serviços já prestados.Valor Global: R$ 6.132,00 (seis mil cento e trinta e dois reais).CONTRATADA: CAERN CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoConcessão de Benefícios
PORTARIA Nº 010, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º CONCEDER, nos termos do art. 2º da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022 c/c artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003, art. 12, III, alínea “a” e art. 86, incisos I, II e III d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.769, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, para atuação no quadriênio de 2023/2026, os seguintes titulares e suplentes: § 1° Representantes do Poder Executivo municipal:I - titular: Ana Karina Batista de Castro;II - suplente: Rita de Cássia Bezerra da Fonseca.§ 2° Representantes dos trabalhadores da educação ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoConcessão de Benefícios
PORTARIA Nº 013, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MILANEZ CAVALCANTI FILHO, portador do RG nº 117.619 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 108.xxx.xxx-49, médico lotado na Secretaria Municipal de Saúde –...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor AGNALDO FIDELIS DE ARAÚJO SOUTO, matrícula n° 022624, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 01/2023, firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a Empresa Art & C Comunicação Integrada Ltda, c...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeada por meio da Portaria nº 1.268, de 11 de outubro de 2021, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão nº 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoConcessão de Benefícios
PORTARIA Nº 007, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º. CONCEDER, nos termos do artigo 6º, ELOM nº 011/2022 c/c artigo 13, LC nº 060/2011 e artigo 10, EC nº 103/2019, a GENILDO DUARTE, portador do RG n° 626.416 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 465.xxx.xxx-34, professor...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.770, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1° Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Mossoró, a realizar-se nos dias 20, 21 e 22 de março de 2023, aprovada em ato referendado pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.Art.2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A ...
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