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PORTARIA Nº 164, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear ALEX JOSÉ VELASCO NUNES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, símbolo CC3, designando-o para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.751, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º O valor da bolsa no âmbito da Política Municipal de Incentivo ao Estágio será de:I - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para o estudante do ensino médio e cursos técnicos profissionalizante;II - R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para o estudante de graduação; III - R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para o estudante de pó...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da educação brasileira;CONSIDERANDO a Resolução nº 06, de 20 de outubro de 2010/CNE/CEB, que define Diretrizes Operacionais para a mat...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores,CONSIDERANDO que o Conselheiro Tutelar Fernando Martins de Sousa se encontra afastado para tratamento de saúde até o dia 04 de abril de 2023.RESOLVE:Art. 1º CONVOCAR a suplente do Conselho Tutelar da 34...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 160, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear JOSÉ MARCOLINO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC8, designando-o para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 159, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear RIKELLY PRISCILA DE FREITAS COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC8, designando-a para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da...
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Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2021.008945-2– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATORA: LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDANotificamos que, no dia 27 (vinte sete) do mês de dezembro de 2022, às 10h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.752, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA:Art. 1º O Decreto de nº 6.237, de 12 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º .................................................................................................................................IV – três Coordenadores, símbolo CC11, sendo: ............
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Secretário Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor MIGUEL ROGÉRIO MELO GURGEL, para atuar como GESTOR DO PROCESSO n° 279/2022 - SEIMURB, modalidade pregão eletrônico nº 04/2022, Ata de registro de preço nº 03/2022, da empresa CONSTRUTORA SÃO BE...
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PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2022.006077-5– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATORA: LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: HYDRATIGHT EQUIPAMENTOS SERVIÇOS E INDÚSTRIA LTDANOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que, no dia 27 (vinte sete) do mês de dezembro de 2022, às 10h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou, na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2022.006077-5 – SEFAZ...
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