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PORTARIA Nº 192, DE 09 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoREGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA E CONTROLE INTERNO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ.
PREÂMBULO DA FINALIDADE E DA BASE LEGAL O presente Regimento Interno é o instrumento normativo que estabelece a estrutura, as competências e os procedimentos da Comissão de Ética e Controle Interno - CECI do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró - PREVI-MOSSORÓ. Sua finalidade é orientar e legitimar as ações de monitoramento, fiscalização e avaliação da gestão, assegurando a conformidade ética e legal dos atos administrativos e financeiros. Este regimento foi ela...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 393, DE 09 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo FRANCISCO EVALDO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 5109942-01, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2026 – Contrato Nº 04/2025. Pregão 04/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, CNPJ: 51.471.127/0001-20. Contratada: Impressione Soluções em Cópias e Impressões LTDA, CNPJ: 10.953.726/0001-00. Vigência: 09/04/2026 a 09/04/2027. Valor: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Data da assinatura: 09/04/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE ADITIVO Nº 001, DO CONTRATO Nº 016/2025
CONTRATO Nº...........: 016/2025ORIGEM.....................: DISP015/2025CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓCONTRATADA.........: UNICONSTRU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDAOBJETO....................: O termo aditivo em apreço tem como objeto acrescentar 24,98% (vinte e quatro virgula noventa e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 08/04/2026, equivalente a R$ 8.341,40 (oito mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), nos moldes do art. 125...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA MESA DIRETORA N° 09, DE 09 DE ABRIL DE 2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 51 da Lei Orgânica do Município de Mossoró e no art. 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e,CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação sobre o procedimento do interno de análise, controle e execução das despesas previstas no âmbito da Lei Municipal nº 4.274/2026, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 4.280/2026;CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar, de forma clara...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 199, DE 09 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração do Município ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 200, DE 09 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 196, DE 09 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 397, DE 09 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear JOSE CARLOS LINS DE MATOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, símbolo CC4, na função de Assessor Especial, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Po...
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