Pesquisa
LEI Nº 4.323, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº 4.019, de 27 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º A Avenida Francisco Maciel Lima, registrada no CEP 59630-405, apresenta largura projetada de 20 (vinte) metros, com início na Rua João Falcão, no Conjunto Vingt Rosado, e término na Rua Rogério Almeida Marqu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.321, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido o “Festival de Teatro da UERN - FESTUERN”, como Patrimônio Cultural de Mossoró, conforme art. 179 da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a adotar as medidas necessárias para a preservação, promoção e divulgação do “Festival de Teatro da UERN - FESTUERN”, gara...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.324, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida como Utilidade Pública a Associação das Famílias Atípicas do Rio Grande do Norte - AFARN, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sub o nº 40.793.932/0001-53. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 847, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo VILMAR MARCOLINO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 5110460-01, ocupante do cargo de Médico, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 851, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear MÔNICA RAQUEL DE SOUSA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador do Cadastro Único, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 05/2026 – Contrato Nº 02/2022. Pregão nº 79/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: G3 Neto Serviços LTDA - CNPJ: 11.305.235/0001-08. Vigência: 06/10/2026 a 06/04/2027. Valor: R$ 51.461,82 (cinquenta e um mil e quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos). Data da assinatura: 05/10/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.325, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Mossoró, a Campanha Permanente de Conscientização e Orientação sobre o Descarte Correto de Resíduos Sólidos e seus impactos no meio ambiente e na saúde pública. Art. 2°. São objetivos da Campanha Permanente de Conscientização e Orientação do Descarte ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 848, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, Lei Complementar n° 20, de 21 de dezembro de 2007, e Portaria n° 4, de 18 de fevereiro de 2025, CONSIDERANDO o Processo Judicial nº 0821937-04.2026.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1° Fica nomeada a candidata, sub judice CARLA CILENE PEREIRA DE ARAÚJO FERNANDES, classificada em 4º lugar na Cota Pessoa Preta e Pard...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 247, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do art. 27, inciso II, alínea k, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Djalma Bezerra da Silva.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 21, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor EDNALDO COSTA DE AQUINO, matrícula 508039, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n°04/2026, modalidade Pregão Eletronico SRP nº 07/2026-SEMAD+ firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRE...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download Edição