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PORTARIA Nº 1.378, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a cessão da servidora SHYRLEY FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 127418, ocupante do cargo de técnica de enfermagem, servidora do Município de Mossoró/RN, para desempenhar suas funções junto à Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, pelo prazo de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 002/2025 – SEMASC/PMM
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna público pelo presente Edital a abertura do processo seletivo para acesso ao Programa Jovem do Futuro 2025.2, conforme ditames da Lei nº 4.026, de 24 de maio de 2023, Decreto nº 6.836, de 26 de junho de 2023 e suas respectivas alterações, e as disposições contidas neste Edital.1. DA FINALIDADE1.1. 1.1. O presente Edital tem por final...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.214, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1° Fica criado o “Prêmio IDEB Mossoró Cidade Educação”, a ser concedido, a cada biênio, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, como forma de reconhecimento e incentivo às escolas, diretores, supervisores, professores e estudantes que se destacarem no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), considerando a maior nota obtid...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 014/2025 - CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011;CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pela Resolução de nº. 145, de outubro de 2004...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.407, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c o inciso VI do art. 8°, o caput do art. 10 e o inciso I do art. 13 da Lei n°3.875, de 8 de abril de 2021,DECRETA:Art. 1° Fica declarado luto oficial no Município de Mossoró, sem prejuízo das atividades administrativas, pelo período de três dias, contados da data da publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-vereador Elviro do Ca...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.376, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear FRANCISCO JARDEL DA SILVA ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, na função de Diretor Executivo de Relações Públicas e Administração, com lotação na Gabinete do Vice-Prefeito da Prefeitura Munici...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 015/2025 - CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011;CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pela Resolução de nº. 145, de outubro de 2004,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 133, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e seus respectivos Decretos Regulamentadores, bem como, nos termos da Lei Complementar nº 161, de 17 de março de 2020,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR FRANCISCO LAMONIE ALVES MAIA, Matrícula 5109604-1, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, para Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 154 da UBS - DUCLECIO ANTONIO DE MEDEIROS.Art.º 2...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 73, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
O Secretário Municipal Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023.CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 140/2020, que originou o Contrato n° 311/2020 , referente à Concorrência nº 04/2020 – SEIMURB, cujo objeto é a contratação para realização das obras de construção e reforma de diversas praças: LOTE II: Praça Alípio Bandeira - Alto da Conceição; Praça Antônio Miranda - Alto da Con...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidente Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 12 de agosto de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo c...
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