Decretos
DECRETO Nº 6.836, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal e em consonância com o que dispõe o art. 5º da Lei nº 4.026, de 24 de maio de 2023:DECRETA:CAPÍTULO IDO PROGRAMA E SEUS OBJETIVOSArt. 1° Este Decreto regulamenta a Lei nº 4.026, de 2023, estabelecendo os procedimentos para efetivação do Programa Jovem do Futuro.Art. 2° O Programa Jovem do Futuro constitui um conjunto de ações desenvolvidas pelo Município de M...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.835, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.615.397,29 (um milhão seiscentos e quinze mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e nove ce...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.834, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.833, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.832, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 347.101,49 (trezentos e quarenta e sete mil e cento e um reais e quarenta e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.831, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 195.170,15 (cento e noventa e cinco mil cento e setenta reais e quinze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.828, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.739.676,24 (quatro milhões setecentos e trinta e nove mil seiscentos e setenta e seis reais e vi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.830, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constit...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.829, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 546.708,03 (quinhentos e quarenta e seis mil setecentos e oito reais e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.827, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, conforme o relatório apresentado pela Comissão instituída pela Portaria nº 510-GP, de 11 de maio de 2023, com base no Decreto n° 6.804, de 9 de maio de 2023, e na Lei n° 3.951, de 13 de junho de 2022, que dispõe sobre a criação da “Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes”, concedida à personalidade que tenha se destacado com relevante serviços prestados à sociedad...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download Edição