Decretos
DECRETO Nº 6.823, DE 06 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, e nos termos da Lei nº 3.997, de 23 de dezembro de 2022,DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Comissão organizadora do evento de cultura gospel “Mossoró Sal & Luz”, edição 2023.Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:I – Kadson Eduardo de Freitas Alexandre – Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;II – Rodrigo Nelson Lima Rocha – Sec...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.824, DE 06 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.752.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.826, DE 06 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1° Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Poder Executivo, compreendendo a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró, nos dias 08 e 09 de junho de 2023, quinta-feira e sexta-feira.Art. 2º O disposto neste Decreto não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua nat...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.825, DE 06 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.147.590,91 (três milhões cento e quarenta e sete mil quinhentos e noventa reais e noventa e um c...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.822, DE 06 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Mossoró; DECRETA:Art. 1º Fica instituida a Comissão Especial para elaborar estudo e proposições acerca da população em situação de rua no município de Mossoró.Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:I – Erison Natécio da Costa Torres – Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania;II – Padre Flávio Melo - Representante da Igreja Católica;III – Pastor ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.821, DE 02 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:Art. 1º Fica determinada a Ocupação Temporária do imóvel situado no cruzamento da Av. Rio Branco com a Rua Santos Dumont, 282, no município de Mossoró, entre os dias 02 a 24 de junho de 2023, conforme Anexo.Parágrafo único. A ocupação temporária de que trata o caput deste artigo se dá em atendimento ao interesse público e sanitário, servindo, inclusive, pa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.820, DE 01 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo ante...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.818, DE 01 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 25.784,80 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) às dotações es...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.819, DE 01 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.816, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Centro de Comando e Controle Operacional de Segurança Pública, voltado à proteção, planejamento e organização operacional da segurança, durante os festejos do Mossoró Cidade Junina 2023, no munícipio de Mossoró/RN.Art. 2º Ficam designados os membros para compor o referido centro instituído no artigo 1º, com a seguinte constituição:...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download Edição