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PORTARIA Nº 49, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437 de 14 de abril de 2023 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n.169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão n. 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do a...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOSO Secretário da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, com fundamento do art. 22 §9º do Decreto nº 7.892/2013 e da Lei Federal nº 8.666/1993, ratifica o procedimento de Adesão nº 01/2024 a Ata de Registro de Preços n° 05/2023, referente ao Pregão Eletrônico n° 07/2023-SMC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em confecção de camisetas personalizadas, para o uso nos eventos da Secretaria Municipal de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º CONCEDER, nos termos dos Art. 2º e 12 da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, art. 23, § 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 3º, art. 7º, inciso I, e art. 28, II, da LC nº 60/2011, c/c §7º do art. 40 da Constituição ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e na Lei Municipal nº. 585/91 alterada pelas Leis Municipais nº. 1.426/2000, 2011/2004 e 3.272/2015.RESOLVE:Art. 1º Aprovar a reprogramação do saldo não utilizado na execução do Programa Jovem do Futuro 2023.Parágrafo único. Valor a ser reprogramado: R$ 102.946,20Art. 2º A referida reprogramação deverá ser ex...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 48, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10º, da Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favoráve...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 11/2023-SESDEMProcesso Administrativo nº 61/2023. Objeto: Aquisição de aparelhos eletrônicos de detecção de teor alcoólico (ETILÔMETRO) para coibir a prática de direção de automotores por pessoa sob efeito de álcool. ARP Nº 03/2024 (SESDEM) – Empresa: AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 30.712.427/0001-83). Valor: R$ 154.000,00. Data da Assinatura: 29/01/2024 - Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: Luciano José Guimarães Pimentel....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 04/2024. Processo Administrativo n° 311/2023. Tomada de Preço n° 03/2023-SME. Objeto: Construção da Escola Municipal São José, localizada na Zona Rural, Comunidade de São José – Mossoró-RN, incluindo adaptações e limpeza final. Contratante: Secretaria Municipal de Educação – CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Inove Empreendimentos e Construções EIRELI - CNPJ: 19.852.388/0001-87. Valor: R$ 541.439,59 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 11/2023-SESDEMProcesso Administrativo nº 61/2023. Objeto: Aquisição de aparelhos eletrônicos de detecção de teor alcoólico (ETILÔMETRO) para coibir a prática de direção de automotores por pessoa sob efeito de álcool. Adjudicado e Homologado por WALMARY COSTA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito em 19/01/2024. Valor Global: R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais). Empresas: AGS COMÉRC...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 46, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Dispensar a servidora DENIZE CRISTINA FÉLIX DA SILVA Diretora substituta da Unidade de Educação Infantil Neusa Xavier Linhares.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CLÁUDIA MEDEIROS BEZERRA SOARES, portadora da Carteira de Identidade n.º 001.xxx.xxx – SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº 673.xxx.xxx-91, Professora, Nível III, Referência 8, Matrícula nº 0058047...
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