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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023-SEADRU
Processo Administrativo nº 16.048/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a construção de Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade Barrinha, Zona Rural do Município de Mossoró/RN.Conforme autorização do Ordenador de Despesa embasado com o disposto no §3º, do art. 48, da Lei federal nº 8.666/93, que discorre, quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úte...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 02/2023 – Contrato nº 235/2021, oriundo da Concorrência nº 01/2021. Promover a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 10 (dez) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: WB Empreendimentos, Serviços e Comércio EIRELI - CNPJ 28.240.229/0001-12. Vigência: 21/10/2023 a 21/08/2024. Data da assinatura: 20/10/2023. Retificando a publicação realizado no Diário Oficial de Mossoró - DOM, na edição nº 213, n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃORECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 68 e 69, da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CAF CONTABILIDADE ASSESSORIA & FINANÇAS LTDA, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2023/2024.RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALEXSANDRO VASCONCELOS VALENTIM, Diretor Gerente, determinando que se proc...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 14, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A Secretaria Municipal de Comunicação Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO MAXILANNY MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula n° 50890-0, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 05/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Comunicação Social e a empresa Grid Comun...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.095, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES Art. 1° Fica assegurada a Concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, prestados aos indivíduos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, em consonância com o art. 22 da Lei Nacional nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.978, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º O Calendário de Vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Acondicionamento, Remoção, Controle, Transporte e Destinação Final de Lixo, lançados de ofício e conjuntamente, nos termos dispostos nos arts. 25 e 180, da Lei Complementar nº 96, de 12 de dezembro 2013 - Código Tributário do Município de Mossoró, corresponde...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, com fundamento no art. 25, inc. I e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 19/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023-SPPE, cujo objeto se trata de Contratação de empresa para fornecer licença anual de uso de software para levantamento e comparação de preços de serviços e de obras de engenharia denominada OrçaFascio, destinado a atender às necessid...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 10/2023-SEMASC Processo Administrativo nº 128/2023 - SEMASC. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de Cestas Básicas, composta de 18 (dezoito) itens, para suprir as demandas da população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, com provisões suplementares e provisórias, de acordo com o Decreto Municipal nº 5078, de 12 de junho de 2017, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.094, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica desafetado do rol de bens de uso comum do povo pertencente ao Município de Mossoró, passando a integrar, respectivamente, o acervo dominical: o trecho da Rua Francisca Rodrigues Carneiro, situada no Alto do Sumaré, Mossoró/RN, compreendendo as seguintes coordenadas georreferenciadas: P1: N 9422177.656 m E 683826.930 m; P2: N 9422251.707 m E 683863.757 m; P3: N 942...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.093, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Ficam desafetados do rol de bens de uso comum do povo pertencente ao Município de Mossoró, passando a integrar, respectivamente, o acervo dominical, o trecho da Rua João Vicente da Silva, situada no bairro Aeroporto, Mossoró/RN, compreendendo as seguintes coordenadas georreferenciadas: P1: N 9424728.389 m E 679963.921m; P2: N 9424745.658 m E 679917.537 m; P3: N 9424759...
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