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LEI Nº 4.102, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica o andor de Santa Luzia reconhecido como patrimônio religioso e cultural, de natureza imaterial, de Mossoró, por constituir-se como símbolo das manifestações que consubstanciam e carreiam a devoção centenária da comunidade católica mossoroense.Art. 2° Compreende-se como andor, a estrutura, em geral de madeira ou outro material leve e resistente, em forma de padiola portátil e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.099, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Município de Mossoró, por meio do Poder Executivo municipal, autorizado a doar imóvel sob seu domínio, por força do Decreto nº 5.098, de 26 de julho de 2017, nos termos e condições estabelecidas nesta Lei, em favor da Oeste Verde Construções e Soluções Ambientais LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº 14.032.202/0001-20, pela Lei nº 1.502, de 31 de dezembro de 2000 - ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.098, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a doar terreno do seu patrimônio, localizado à Rua Figueira Filho, s/n, Alto de São Manoel, Mossoró/RN, com área de 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), registrado na Matrícula nº 34.504, do Primeiro Ofício de Notas deste município, à Igreja de Cristo do Planalto 13 de maio, inscrita sob o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.097, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a doar terreno do seu patrimônio, localizado à Rua Coronel Glicério, s/n, bairro Abolição IV, com área de 1.084,65 m² (mil e oitenta e quatro vírgula sessenta e cinco metros quadrados), com Matrícula nº 29.568, do Sexto Ofício de Notas deste Município, à Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte - ADEPOL, inscrita no Ca...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.096, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a doar terreno do seu patrimônio, localizado à Rua Sabino Leite, s/n, Vingt Rosado, Mossoró/RN, com área de 2.000,00 m² (dois mil metros quadrados), registrado na Matrícula nº 34.472, do Primeiro Ofício de Notas deste município, à Loja Maçônica 24 de Junho, inscrita sob o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 08.377.673/0001-77, com natur...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 846, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.103, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Peregrino, Romeiro e Devotos a ser comemorado no dia 13 de dezembro de cada ano.Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Mossoró.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 14/2023-SME Processo Administrativo nº 309. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: A contratação de empresa para eventual aquisição de tênis escolares para distribuição aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Sessão de abertura anteriormente marcada para o dia 29/12/2023, fica alterada Entrega de Propostas: até o dia 09/01/2024 às 8h59 e Sessão de Abertura em 09/01/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 843, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0818113-52.2017.8.20.5106, pelo juízo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER ao servidor ALFREDO MARCIEL FILHO, matrícula nº 0121401-1, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 022/ 2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011.CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; CONSIDERANDO o ofício nº 223/2023 da SEMASC/PMM datado d...
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