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DECRETO Nº 6.942, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.345,02 (um mil e trezentos e quarenta e cinco reais e dois centavos) às dotações especificadas n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 733, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 28, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao(a) servidor(a) VAGNE...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 06/2023Termo de Convênio que entre si celebram a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER para os fins que especifica. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 11.965.996/0001-96, com sede na Rua Pedro Álvares Cabral, 01, Aeroporto, Mossoró (RN), neste ato representado por sua Secretária, JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO, nomeada pela Portaria n° 1.267, de 11 de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário da Procuradoria Geral do Município, com fundamento no art. 74, I da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 14/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023 - PGM, cujo objeto se trata de Contratação da ECT para envio de cartas e malotes postais, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CNPJ: 34.028.316/0025-80.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 158, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 2.5 (duas e meia) diárias ao senhor ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA matrícula nº 5108810, ocupante do cargo/função de Prefeito de Mossoró, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 04/2023
Objeto: O presente distrato tem por objeto a extinção contratual consensual, por acordo entre as partes do contrato nº 04/2023, Inexigibilidade n° 04/2023, objetivando a contratação de 01 (um) profissional do direito, pessoa física, habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil, cuja experiência na advocacia, em especial, em direito administrativo, possibilite a capacidade de exame e controle dos procedimentos administrativos de concessão, com vistas a dar suporte à Diretoria de Previdência e à...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através da Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Mauricio Dias Junior, Diretor Administrativo e Financeiro, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE COMBATE A INCÊNDIO E OUTROS, DESTINADO A MANUTENÇÃO DESSA UNIDADE INDUST...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 19, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
A CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder 2,5 (duas e meia) diárias ao servidor Aldair Leite da Silva Filho, matrícula n° 0512346, ocupante do cargo de Contador-Geral do Município, com lotação na Controladoria-Geral do Município, para custear despesas destinadas à ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 159, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 2.5 (duas e meia) diárias ao senhor BRUNO MARTINS DE BRITO matrícula nº 0507431, ocupante do cargo/função de Assessor Especial, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alim...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 24/2023. Processo Administrativo n° 302/2023. Pregão n° 04/2023-SME. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as demandas do Programa Nacional de Alimentos Escolar (PNAE). Contratante: Secretaria Municipal de Educação – CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Max Leal Solano Cavalcante - CNPJ: 09.341.816/0001-53. Valor: R$ 6.629.207,87 (seis milhões seiscentos e vinte e nove mil duzentos e sete reais e oitenta e sete centavos). Vigência do contrato...
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