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PORTARIA Nº 88, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Secretário Municipal de Cultura, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município,RESOLVE:Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2023, no Teatro Dix-Huit Rosado, das 8h às 17h30, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura", em conformidade com a Portaria do Minis...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2023 – Contrato nº 08/2022, oriundo do Pregão nº 79/2021-SEMAD. Objeto. Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Governo - CNPJ: 44.682.103/0001-54. Contratada: Venneza Locadora de Veículos LTDA - CNPJ 05.399.818/0001-42. Valor: R$ 244.560,00 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais). Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2024. Data da assinatura: 06/09/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.064, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Ficam as unidades da rede pública e privada deste município, obrigadas a orientarem as gestantes durante o acompanhamento pré-natal quanto a manobra de Heimlich.Parágrafo único. A inserção desta atividade ocorrerá sem prejuízo de outras ações aplicadas em consonância com as normas de atenção ao pré-natal do Ministério da Saúde – MS, mais especificamente, o tópico em qu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 13, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCURESOLVE:Art. 1º Designar a servidora MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS, matrícula nº 0508101, Procuradora Geral Adjunta, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 04/2023 – PGM, do Processo Administrativo nº 13/2023, decorrente da Inexigibilidade de Licitaçã...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 690, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437 de 14 de abril de 2023 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n.169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão n. 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do ar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, vem, por meio deste instrumento, NOTIFICAR os possíveis proprietários ou possuidores interessados não identificados, referente à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos imóveis nas áreas situadas entre a BR-304 e a BR-110, compreendidas entre os bairros Santa Júlia, Redenção, Barrocas e R...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 29, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 3,5 (três e meia) diárias a Senhora MEIRE EUGENIA DUARTE matrícula nº 507814-1, ocupante do cargo/função de Diretora Administrativa, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento E...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 125, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora GRACIANE DE CARVALHO MARTINS, matricula nº 523593, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo nº 105/2023, Contrato nº 21/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com fundamento no art. 25, inc. III e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 106/2023 - SEMASC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2023-SEMASC, cujo objeto se trata de CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW INFANTIL – show a ser desenvolvido para o público infantil, por meio de apresentação artística musical. A contratação deve incluir mão de obra e todos os materiais co...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.065, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Mossoró, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta. § 1° Considera-se pessoa com deficiência oculta, para efeito desta Lei, aquela com deficiência não aparente e não identificada de maneira imediata, seja de natureza física, mental, intelectual ou ...
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