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PORTARIA Nº 680, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação conferida pela Lei Complementar nº 194, de 20 de jul...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 148, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 147, publicada no diário Oficial de Mossoró no dia 27 de setembro de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.061, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei nº 2.927, de 06 de setembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art 1º Fica denominada de Avenida Ossivaldo Florêncio Pereira a avenida projetada, registrada sob CEP nº 59609-800, do bairro Bela Vista, Zona Norte área urbana da cidade de Mossoró, que tem início na Avenida Maria Odete de Góis Rosado e término na Avenida Jerônim...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.062, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituída a normatização do emprego correto da terminologia “pessoa com deficiência” no Município de Mossoró.Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência, segundo o art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão, “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoJUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo nº: 75/2023Proponente: Secretaria Municipal de Assistência Social e CidadaniaInteressado: Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró - ADVMObjeto: Repasse do Recurso Financeiro Oriundos da Emenda Parlamentar n° 202240910010Tipo de parceria: Termo de ColaboraçãoValor: 100.000,00 (cem mil reais) JUSTIFICATIVA DE IXEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO(Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014) Trata-se de uma proposta de Termo de Colaboração a ser celebrado entre o Município de Mossoró e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 935, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear MARIA VITÓRIA JUSTINO DE AQUINO para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e com fundamento nos artigos 52, 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,RESOLVE:Art. 1º Publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, referente ao 4º bimestre do ano de 2023.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 093, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA ELMA DA CUNHA PAIVA, portador(a) do RG n° 974.679 SSP/RN, inscrito(a) no CPF sob nº 626.160.304-97, Professor(a), lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação – U.E.I. Noeme Borges de Andrade, com...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.063, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada de Praça da Saudade, a área pública, localizada na comunidade Assentamento Favela, zona rural do município de Mossoró/RN, cuja poligonal inicia nas coordenadas N=9420599,840m e E=702916,460m; deste segue com azimute de 270°08'31" e distância de 40,10m, confrontando com a Estrada Vicinal - Favela, até atingir as coordenadas N 9420599,940m e E 702876,360m...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2023 – Contrato nº 15/2022, oriundo da Concorrência Nº 03/2022. Objeto: O aditivo consiste no acréscimo de 0,68% do valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Hertz Construções e Serviços EIRELI - CNPJ 14.605.825/0001-44. Valor R$ 20.792,36 (vinte mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos). Data da assinatura: 28/09/2023.
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