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PORTARIA Nº 236, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora JOYSE RAYANNE A. DE OLIVEIRA, matrícula nº 0512176-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 377/2018, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e R R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.Art. 2º São atribuições do gestor do...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 87, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021, eCONSIDERANDO disposto na Lei nº 3.633 de 19 de junho de 2018 – Projeto Terça Nossa;RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação e Seleção do procedimento de chamamento público visando o credenciamento de grupos de artistas locais, conforme art. 3º da Lei 3.633/2018, durante o ano de 2...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023-SEMURB Processo Administrativo nº 46/2023. Tipo: Menor preço Por item. Objeto: Realização da despesa destinada a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de produção, restauração de estruturas, adereçamentos de elementos decorativos, montagem, instalação e ornamentação e iluminação natalina. Incluso todos os custos de produção montagem e desmontagem das estruturas. Propostas: Entrega até 19/10/2023 às 8h59. Abertura da Sess...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoJUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo nº: 75/2023Proponente: Secretaria Municipal de Assistência Social e CidadaniaInteressado: Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró - ADVMObjeto: Repasse do Recurso Financeiro Oriundos da Emenda Parlamentar n° 202240910010Tipo de parceria: Termo de ColaboraçãoValor: 100.000,00 (cem mil reais) JUSTIFICATIVA DE IXEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO(Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014) Trata-se de uma proposta de Termo de Colaboração a ser celebrado entre o Município de Mossoró e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.061, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei nº 2.927, de 06 de setembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art 1º Fica denominada de Avenida Ossivaldo Florêncio Pereira a avenida projetada, registrada sob CEP nº 59609-800, do bairro Bela Vista, Zona Norte área urbana da cidade de Mossoró, que tem início na Avenida Maria Odete de Góis Rosado e término na Avenida Jerônim...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.062, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituída a normatização do emprego correto da terminologia “pessoa com deficiência” no Município de Mossoró.Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência, segundo o art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão, “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.063, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada de Praça da Saudade, a área pública, localizada na comunidade Assentamento Favela, zona rural do município de Mossoró/RN, cuja poligonal inicia nas coordenadas N=9420599,840m e E=702916,460m; deste segue com azimute de 270°08'31" e distância de 40,10m, confrontando com a Estrada Vicinal - Favela, até atingir as coordenadas N 9420599,940m e E 702876,360m...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Termo de Cooperação
Termo de Colaboração n° 003/2023 – SEMASC. Inexigibilidade de Chamamento Público. Objeto: Termo de Colaboração, que entre si celebra o MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MOSSORÓ (ADVM), visando mútua colaboração técnica para viabilizar as atividades das associações de defesa de direitos sociais. Concedente: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, CNPJ n.º 14.928.192/0001-05. Entidade Colaboradora: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MOSSORÓ (ADVM) - CNPJ n°...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO FEIRA DE ARTESÃOS
A Prefeitura Municipal de Mossoró por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo – SEDINT divulga a lista dos artesãos habilitados a participarem das feiras semanais de artesanato, vinculada ao Projeto Arte Potiguar, a qual ocorrerá semanalmente aos sábados e domingos a partir do dia 07 de outubro de 2023 das 16:00 às 20:00 no Memorial da Resistência de Mossoró, conforme chamamento público, publicado no DOM 176, de 19 de setembro de 2023. Nº Nome ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e com fundamento nos artigos 52, 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,RESOLVE:Art. 1º Publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, referente ao 4º bimestre do ano de 2023.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
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