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PORTARIA Nº 24, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU; CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 07/2025-SESPORTE, decorrente da Inexigibilidade nº 01/2025 - SESPORTE, firmado com a empresa ASSICIAÇÃO MOSSOROENSE E OESTANA DOS ARBITROS DE FUTEBOL - AMOAF; CONSIDERANDO a necessidade de acompanham...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.245, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica desafetado de eventual destinação anterior o imóvel de propriedade do Município de Mossoró, situado à Rua Jerônimo Rosado, nº 242, Bairro Centro, registrado sob a matrícula nº 094904.2.0035157-76 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, com área total de 3.596,02 m² (três mil quinhentos e noventa e seis metros quadrados e dois decímetros quadrados) e per...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.458, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.155.561,50 (um milhão e cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) às dotaçõ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 23, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU; CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 03/2025-SESPORTE, decorrente do Pregão Eletrônico nº 07/2025-SEMAD+, firmado com a empresa RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 357, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 359, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 198 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Serv...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 204, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e seus respectivos Decretos Regulamentadores, bem como, nos termos da Lei Complementar nº 161, de 17 de março de 2020,RESOLVE:Art. 1º EXCLUIR JOSÉ RIBAMAR DE LIMA PROCÓPIO, Matrícula 121452-1, carga horária 40 horas semanais, ocupante do cargo de Supervisor, da GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO DE ENDEMIAS (GRASEN), com lotação no Centro de Controle às Zoonoses (CC...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 07/2024. Pregão nº 11/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Governo - CNPJ: 44.682.103/0001-54. Contratada: Dional Distribuidora de Produtos LTDA - CNPJ: 40.061.199/0001-82. Vigência: 22/11/2025 a 22/11/2026. Valor: R$ 19.395,96 (dezenove mil e trezentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos). Data da assinatura: 21/11/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 43, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O Secretário Municipal da Fazenda de Mossoró-RN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Mossoró-RN;CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 6.366, de 16 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, que autoriza a criação do Programa de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, o cronograma, os ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.715, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora LUCIANNY EDJA GUERRA DE MASSENA do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, na função de Diretor do Departamento de Atenção Primária em Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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