Decretos
DECRETO Nº 7.079, DE 02 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 15.277.379,46 (quinze milhões duzentos e setenta e sete mil trezentos e setenta e nove reais e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.078, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º A redação do Decreto nº 6.896, de 14 de setembro de 2023 passa a vigorar da seguinte forma:“Art. 2º .................................................................................I - Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte;..............................................................................................VIII - Éricka Tayana Lima Beze...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.077, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.076, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° Fica instituído o Núcleo Gestor da Comissão Especial de Revisão e Alteração do Plano Diretor de Mossoró, doravante denominado Núcleo Gestor, entidade responsável pela coordenação do processo de revisão do Plano Diretor de Mossoró.Art. 2º São atribuições do Núcleo Gestor:I - aprovação do Regimento Interno do Processo de Revisão e Alteração do Pl...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.075, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.692.000,00 (quatro milhões seiscentos e noventa e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Ar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.074, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.490.000,00 (três milhões quatrocentos e noventa mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º C...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.073, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.817.481,16 (oito milhões oitocentos e dezessete mil quatrocentos e oitenta e um reais e deze...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.072, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 576.944,21 (quinhentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos) às dotações espec...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.071, DE 21 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c o inciso VI do art. 8°, o caput do art. 10 e o inciso I do art. 13 da Lei n°3.875, de 8 de abril de 2021, DECRETA: Art. 1° Fica declarado luto oficial no Município de Mossoró, sem prejuízo das atividades administrativas, pelo período de três dias, contados da data da publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Cícera Nogueir...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.070, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal, c/c o disposto nos incisos IX e XI do art. 2º e o art. 141, ambos, da Lei Complementar nº 195, de 26 de junho de 2023 e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, na Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024 e o RE nº 1.355 - Tema 1184, do Supremo Tribunal Federal,DECRETA:CAPÍTULO IDA DÍVIDA ATIVAArt. 1º Constitui Dívida Ativa do Munic...
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