Decretos
DECRETO Nº 7.057, DE 08 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 603.101,35 (seiscentos e três mil cento e um reais e trinta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.056, DE 08 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 666.327,45 (seiscentos e sessenta e seis mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.054, DE 05 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° Fica regulamentada a Lei n° 715, de 18 de dezembro de 1992, dispondo sobre o serviço de transporte de passageiros, na modalidade táxi, concedido pelo Município de Mossoró. Art. 2° Os veículos de prestação de serviço de transporte de passageiros, na modalidade táxi, no âmbito do Município de Mossoró, devem atender, além das disposições da Le...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.055, DE 05 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1° O Decreto nº 7.043, de 25 de março de 2024 passa a vigorar da seguinte redação:Art. 1° O Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Mossoró será presidido pelo titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito. "Art. 2º .........................................................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.051, DE 03 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.232.809,97 (um milhão duzentos e trinta e dois mil oitocentos e nove reais e noventa e sete ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.053, DE 03 DE ABRIL DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste D...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.050, DE 03 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 6.238, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º...........................................................................................VI – 27 (vinte e sete) Diretores de Unidades, distribuídos no Anexo II deste Decreto, sendo:......
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.052, DE 03 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 850.500,00 (oitocentos e cinquenta mil e quinhentos reais)às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Cons...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.053, DE 03 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.049, DE 02 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° Fica determinada a obrigatoriedade da utilização de sistema de sonorização adequado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e/ou hipersensibilidade auditiva, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.§ 1° O sistema de sonorização de que trata o caput deste artigo substituirá as sirenes comuns que causem desconforto auditivo às pessoas co...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download Edição