Decretos
DECRETO Nº 7.309, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 362.571,20 (trezentos e sessenta e dois mil quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.310, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal c/c § 2º, do art. 39, da Lei Complementar nº 186, de 22 de dezembro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica regulamentado o procedimento para apuração e cobrança dos valores devidos a título de Taxa de Regulação e Fiscalização, conforme disposto no § 2º do art. 39 da Lei Complementar nº 186, de 22 de dezembro de 2022.Art. 2º A Taxa de Regulação e Fiscalização será cobra...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.311, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.793.359,69 (dois milhões setecentos e noventa e três mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.308, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 7.000, de 17 de janeiro de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º ..................................................................................................................................................................................................XX - 24 de dezembro (terça-feira), Véspera do Natal -...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.307, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.928.483,75 (dois milhões novecentos e vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos )...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.306, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 438.787,21 (quatrocentos e trinta e oito mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e um cent...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.305, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.481.318,31 (um milhão e quatrocentos e oitenta e um mil e trezentos e dezoito reais e trinta e um centavos)às dotaçõe...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.304, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023; no art. 43°, §3° da Lei n° 4.320/64 de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 394.515,00 (trezentos e noventa ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.303, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 254.000,20 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais e vinte centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.302, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.356.000,00 (doze milhões trezentos e cinquenta e seis mil reais) às dotações especificadas ...
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