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DECRETO Nº 7.503, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Municipal, procedimento administrativo de verificação, acompanhamento e avaliação da conformidade dos contratos de obras públicas, especialmente aqueles executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a finalidade de:I – verificar o cumprimento da legislação vigente, dos decretos municipais e das normas aplicáve...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, após análise do resultado do Pregão Eletrônico nº PE018/2025, oriundo do Processo Administrativo nº PL068/2025, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na administração de mão de obra para a execução de serviços contínuos de conservação, higienização e suporte administrativo em bens móveis e imóv...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.502, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Mossoró, procedimento administrativo de verificação, acompanhamento e avaliação da conformidade das contratações, convênios, termos de parceria e demais instrumentos de repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), celebrados com pessoas jurídicas de direito público ou privado, com as seguintes finalidades:I – verificar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 44, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 24, da Lei Complementar nº 229, de 29 de outubro de 2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Agricultur...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 014/2026 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, inciso II, alínea “h”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e pelo art. 8º da Resolução nº 24/2025.RESOLVE: Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diárias ao senhor KAYO CESAR FREIRE DA SILVA, matrícula n.º 034469-8, ocupante do cargo/função de VEREADOR, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 40, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 023/2026 - GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º – Exonerar o senhor ANTÔNIO CARLOS DANTAS, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador PETRAS VINÍCIUS DE SOUSA.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaç...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 104, DE 01 DE AGOSTO DE 2025(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 104/2025 - GP/PREVI, publicada no Diário Oficial de Mossoró em 01 de agosto de 2025, para RETIFICAR, mediante processo de revisão de aposentadoria n° 2025.04.10486R1, e CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a AN...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTOPregão Eletrônico Nº 07/2025Processo Administrativo nº 12.002147/2025-56 Objeto: Higiene Pessoal. Com base nos documentos acostados ao processo, fatos e fundamentos jurídicos, torna-se público o CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preços nº 11/2025, cujo valor total era R$ 196.075,50, que foi assinada por ACHAKI COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 58.908.327/0001 - 46 na data de 16/01/2026, em virtude do Pedido de Desistência da Empresa, tudo conforme o item 9 da ARP e do D...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 4, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12 Lei Complementar Nº 218, de 24 de janeiro de 2025 e das disposições previstas no art. 89 da Lei Orgânica Municipal c/c os incisos I e II do art. 12 e art. 13 da Lei Complementar nº 192, de 12 de junho de 2023,CONSIDERANDO a análise e a divulgação das emendas parlamentares aptas para o exercício de 2026, formalizadas por meio da Portaria nº 2, de 15 de janeiro de 2026;RESOLVE:Art....
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