Diário Oficial de Mossoró

EXTRATO ORIUNDO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 54/2026, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre os partícipes, com vistas a agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, mediante a cessão de servidores e/ou empregados públicos municipais para prestarem serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 120 (cento e vinte) meses. Cada cessão individual de servidor observará o prazo de...

PORTARIA Nº 159/2026 - DGP/DGA/DG/GP/CMM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º – Exonerar a senhora DANIELLE MEDEIROS PEREIRA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data...

CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2027/2028

CONSIDERANDO que compete à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró a convocação para eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, nos termos do artigo 19 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como o artigo 44, parágrafo 5º, da Lei Orgânica Municipal;CONSIDERANDO AINDA o que dispõem o art. 27, inciso VI, alínea a) e o art. 174, §1º do Regimento Interno sobre a comunicação desta convocação; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e re...

Aviso de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃODispensa de Licitação nº 13/2026 - SEMASCCom fundamentação no Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal n° 190/2023 e nas justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.002186/2026-67, RATIFICO a contratação direta por Dispensa de Licitação nº 13/2026 - SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada para a locação de freezers destinados ao armazenamento e à conservação de alimentos e ...

ATO DE CONTRATO POR EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (ECTI), com fundamento na Lei Federal nº 8.958/1994 e suas alterações. Contrato Nº 22/2026. Processo Administrativo nº 12.001966/2026-90. ECTI nº 11/2026 - SEMASC. Objeto: Convênio de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação que entre si celebram a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, a Fundação Guimarães Duque e a Prefeitura Municipal de Mossoró-RN, com vistas a executar o projeto Jovens Digitais – Edição 2 (Programa Jovem do ...

Aviso de Licitação

RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 – SEFAZProcesso Administrativo nº 09.000049/2026-07. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação alteração e cancelamento e reembolso de passagem; nos termos do Art. 6 inciso XLIII mais o Art.79 da Lei nº 14.133/2021, de 1 de abril...

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 05/2026 SME Processo Administrativo nº 15.003330/2026-69. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de informática, destinados à modernização e à ampliação da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN, do Centro de Educação, Tecnologia e Capacitação - CETEC, dos setores administrativos, das unidades educacionais e dos laboratórios vinculados à pasta. Propostas: Entrega até 16/10/2026 às 08h59...

Aviso de Licitação

RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA Credenciamento Nº 02/2025- SMSProcesso Administrativo nº 134/2025. SEI nº 21.012453/2025-25. Objeto: Credenciamento para possível contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, de entidades jurídicas habilitadas na prestação de serviços Hospitalar e/ou ambulatorial, como procedimentos clínicos e cirúrgicos, tratamentos médicos, bem como consultas, em regime ambulatorial e/ou de internação, constantes do Sistema de Gerenciamento da ...

PORTARIA Nº 108, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mossoró e, nos termos da Lei Complementar Nº 4.256, de 19 de dezembro 2025. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral;CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB Nº 2, de 19 de junho de 2026, o qual altera o art. 28 da Re...

PORTARIA Nº 583, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de ...