Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 108, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mossoró e, nos termos da Lei Complementar Nº 4.256, de 19 de dezembro 2025. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral;CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB Nº 2, de 19 de junho de 2026, o qual altera o art. 28 da Re...

ATO DE CONTRATO POR EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (ECTI), com fundamento na Lei Federal nº 8.958/1994 e suas alterações. Contrato Nº 22/2026. Processo Administrativo nº 12.001966/2026-90. ECTI nº 11/2026 - SEMASC. Objeto: Convênio de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação que entre si celebram a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, a Fundação Guimarães Duque e a Prefeitura Municipal de Mossoró-RN, com vistas a executar o projeto Jovens Digitais – Edição 2 (Programa Jovem do ...

Aviso de Licitação

RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA Credenciamento Nº 02/2025- SMSProcesso Administrativo nº 134/2025. SEI nº 21.012453/2025-25. Objeto: Credenciamento para possível contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, de entidades jurídicas habilitadas na prestação de serviços Hospitalar e/ou ambulatorial, como procedimentos clínicos e cirúrgicos, tratamentos médicos, bem como consultas, em regime ambulatorial e/ou de internação, constantes do Sistema de Gerenciamento da ...

PORTARIA Nº 159/2026 - DGP/DGA/DG/GP/CMM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º – Exonerar a senhora DANIELLE MEDEIROS PEREIRA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data...

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 05/2026 SME Processo Administrativo nº 15.003330/2026-69. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de informática, destinados à modernização e à ampliação da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN, do Centro de Educação, Tecnologia e Capacitação - CETEC, dos setores administrativos, das unidades educacionais e dos laboratórios vinculados à pasta. Propostas: Entrega até 16/10/2026 às 08h59...

PORTARIA Nº 574, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria n° 607 de 29 de junho de 2026 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU; CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente de...

PORTARIA Nº 837, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear ARIANA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Ouvidoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em...

PORTARIA Nº 839, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109, da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MARIA EDUARDA SILVEIRA MELO, matrícula nº 5111050-01, Analista da Procuradoria do Município-APD, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, para desempenhar atividade junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grand...

PORTARIA Nº 97, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 7.619, de 12 de agosto de 2026, combinado com o art. 44 da Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021;CONSIDERANDO o Decreto nº 7.619, de 12 de agosto de 2026, que institui a Comissão de Avaliação de imóveis do patrimônio imobiliário do Município de Mossoró e de outros imóveis de interesse do Município para locação ou outras formas de utilização, inclusive os afeta...

Notificação/Intimação

NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 06 de outubro de 2026, na sala de Reuniões do TATM, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 3859, às 10h, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos proc...