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DECRETO Nº 7.014, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.934.188,13 (quatro milhões e novecentos e trinta e quatro mil e cento e oitenta e oito reais...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 74, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO a Sentença Judicial proferida nos autos do Processo n° 0801678-61.2021.8.20.5106, do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró;CONSIDERANDO, ainda, os termos da Portaria n° 097/2017 – GP/PREVI, de 08 de jun...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 71, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julh...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 70, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Mossoró - CMDPD, no uso das competências que lhe são conferidas na Lei nº 2.708, de 17 de dezembro de 2010 e no Art.5º alínea VII do Regimento Interno do Conselho considerando a Reunião Ordinária desse egrégio Conselho realizada em 01 de fevereiro de 2024, presencialmente, às 14h, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo.CONSIDERANDO, que o MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 003, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
A Presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, no uso das competências que lhe são conferidas, conforme deliberação de reunião ordinária no dia primeiro de fevereiro de dois mil e vinte e quatro: RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal das Pessoas com Deficiência com o tema: “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”; e por subtema: “Construindo um Brasil mais Incluso”; será realizada no dia 23 de f...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 17/2024 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO Nº 0039/2017 – TATM - PFA- 2017.001548-8– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): NÉLITO LIMA FERREIRA NETORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCORRIDO: CONDOMÍNIO PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ Notificamos que no dia 07 (sete) do mês de fevereiro de 2024, a partir das 10h, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na S...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 19/2024 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.020040-5– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): GILMAR DANTAS DA ROCHARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: IZAÍAS MARTINS DE SOUSA Notificamos que no dia 07 (sete) do mês de fevereiro de 2024, a partir das 10h, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 16/2024 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.018725-5– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: JOÃO SEBASTIÃO DE MELONotificamos que no dia 07 (sete) do mês de fevereiro de 2024, a partir das 10h, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 30, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor JOSENILDO GOMES DA FONSECA para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 182/2021, firmado entre a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa A&C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, referente ao Processo Administrativo ...
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