Decretos
DECRETO Nº 6.758, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.945.857,27 (três milhões novecentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.756, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido o calendário de pagamentos dos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura de Mossoró, no exercício de 2023, determinando como data de pagamento o último dia útil de cada mês, nas seguintes datas: MÊS DIA JANEIRO 31 FEVEREIRO 28 MARÇO 31 ABRIL ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.755, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º O valor da bolsa no âmbito da Política Municipal de Incentivo ao Estágio será de:I - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para o estudante de ensino médio e cursos técnicos profissionalizantes;II - R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para o estudante de graduação; III - R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para o estudante de pós-graduaç...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.754, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.052.213,78 (dois milhões cinquenta e dois mil duzentos e treze reais e setenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de re...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.753, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anteri...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.751, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º O valor da bolsa no âmbito da Política Municipal de Incentivo ao Estágio será de:I - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para o estudante do ensino médio e cursos técnicos profissionalizante;II - R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para o estudante de graduação; III - R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para o estudante de pó...
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O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA:Art. 1º O Decreto de nº 6.237, de 12 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º .................................................................................................................................IV – três Coordenadores, símbolo CC11, sendo: ............
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.750, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º O Decreto de nº 6.001, de 30 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 7º .................................................................................................................................VI - dois representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais um indicado pela entidade de estudantes sec...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.749, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,DECRETA:Art. 1º O Decreto de nº 6.366, de 12 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º ................................................................................................................................IV - Para a aquisição do cupom eletrônico será levado e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.742, DE 09 DE JANEIRO DE 2023(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º O Decreto n. 6.239, de 12 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º ..........................................................VIII – um Diretor-Executivo de Eventos e Políticas Culturais, símbolo CC3......................................................................§ 11 São atribuições do Diretor-Executivo de Event...
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