Leis
LEI Nº 4.013, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica denominada de Rua Juarez Távora de Oliveira Filho a Rua Projetada A, com início na rua sem denominação oficial B e término na rua sem denominação oficial E, de largura média de 9m e 458,80m de extensão, no bairro Dix-Sept Rosado, com todas as especificações no boletim técnico em anexo.Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.012, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica denominada de Rua Antônio Igor Sousa da Silva a Rua Projetada 01, que apresenta largura de 10m e 210m de extensão, com início na Rua Maria Tavares da Silva e término na Rua Onaci Carneiro Vaz, loteamento Brisa Nobre, bairro Rincão. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.011, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:“Art. 1° Altera o artigo primeiro da Lei 3.805, de 20 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:RUA FRANCISCA FÁTIMA RODRIGUES CARNEIRO, a Rua Projetada A que apresenta largura de 15,0m e 198,0m de extensão, com início na Rua Luzia Marcelina e Término na Rua Radialista Francisco Pereira Silva. (Tota).RUA JOSÉ CAMILO DE LIMA, a Rua Projetada C que apresenta ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.009, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° O prolongamento da Avenida Francisco Maciel Lima, que terá a mesma denominação, possui 886,00 metros e se estende até área de terra situada no perímetro urbano de propriedade de José Mendes da Silva, conforme planimétrico.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.010, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica denominada de Rua Gustavo Vinícius Fernandes Galvão a Rua Projetada localizada no bairro Rincão, que tem início na Rua Maria Tavares da Silva e término na Rua Onaci Carneiro Vaz, zona urbana, no município de Mossoró.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.014, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica denominada de Rua Ariel Ribeiro Dantas de Lima a estrada Vicinal existente com início na BR-110 e término em rua existente na Comunidade Passagem de Pedra, apresentando largura média de 10,00m e 2.672,91m de extensão. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 09 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Mossoró o sistema de benefícios e incentivos fiscais vinculados à construção de unidades de programas habitacionais de moradia familiar para residentes em área urbana e rural.Art. 2º Somente poderão ser enquadrados no sistema de benefícios e incentivos fiscais de que trata o art. 1º os empreendimentos participant...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.008, DE 16 DE JANEIRO DE 2023(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O requerimento para se obter o licenciamento urbanístico e ambiental simplificado para a instalação e funcionamento de igrejas, templos ou edifícios com fins religiosos, deve conter com clareza o nome do interessado, o endereço, a sua assinatura do seu representante legal, devendo estar acompanhado dos seguintes documentos: I - quando o interessado for o proprietário: escritura ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.008, DE 16 DE JANEIRO DE 2023(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PREFEITO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O requerimento para se obter o licenciamento urbanístico e ambiental simplificado para a instalação e funcionamento de Igrejas, templos ou edifícios com fins religiosos, deve conter com clareza o nome do interessado, o endereço, a sua assinatura do seu representante legal, devendo estar acompanhado os seguintes documentos:I - quando o interessado for o proprietário: escritura pública devidam...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 60, §2º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Os valores da remuneração dos cargos de provimento em comissão constantes no Anexo I, da Lei Complementar n.º 157, de 17 de setembro de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes na Tabela de Remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão, Anexo I, desta Lei Complementar.Art. 2º Para efeitos desta lei complement...
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